LEI Nº 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985.

(Legislação

OBS (VEJA A DATA DESSA LEI SO AQUI ELA AINDA NÃO CHEGO).

Torna obrigatório do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e outra providências.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, faço saber que o Congresso Nacional de4creta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É obrigatório à colocação, de forma visível do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiências, e em todos os serviços que forem postos a sua disposição ou que possibilitem o sei uso.

Art. 2º - Só e permitido a colocação dos símbolos em edificações:

I – que ofereçam condições de acesso natural ou por meio de rampa construídas com as especificações contidas nesta lei;

ll – cujas formas de acesso e circulação não estejam impedidas aos deficientes em cadeira de rodas obstáculos que dificultem sua locomoção;

lll – que tenha porta de entrada com largura mínima de 90 cm (noventa centímetros);

lV – que tenham portas corredoras ou passagens com largura de 120 cm (cento e vinte centímetros);

V – que tenham elevador cuja largura da porta seja no mínimo de 100 cm (cem centímetros);

Vl – que tenha sanitários apropriados ao uso de deficientes.

A meus amigos que acompanham meu blog pode pergunta por em cada texto semanal eu cito algumas leis e pra saber o que realmente estou falando, nesse caso especifico e acessibilidade onde à legislação tanto a nível nacional como estadual me garante o direito de ir e vir, nesse caso aqui em sito Manoel Viana, esta muito atrasada porque   no artigo Vl da lei a cima descrita que  sanitário publico adaptado não e favor e lei e obrigado , aqui não existe, um exemplo clássico e nossa praça central, e humilhante quando sai mateada ou eventos lá realizados, não tem como ir porque não se tem um sanitário que atenta as nossas limitações, já passo da falta de politica seria que garanta nossos direitos, passo a ser uma falta de respeito com cidadão cadeirante, e o mesmo acontece com o ginásio Municipal. Onde saem os grandes eventos, que da mesma forma a falta de respeito e o não cumprimento da lei nos deixa de fora, está na hora de começar alias já passo da hora do poder publico fazer sua parte.

Muitos podem dizer que só reclamo da cidade onde moro, já ate me perguntaram se eu não gosto daqui por não me mudo para outro lugar, e muito simples esse resposta só os covardes abandonam a luta eu ainda acredito no ser humano que um dia minha cidade vai ser modelo em acessibilidade. Não sei quando, mas que um dia vai isso vai...

Se situação que governa o município achar que o que falo aqui e demais, faço um desafio senta desculpe a expressão senta a bunda num cadeira de roda se conseguir anda 1/3 de onde nos cadeirantes temos que andar se conseguir fazer isso, calo minha boca e me mudo de cidade e nunca mais fala nada alguém aceita o desafio??????